REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E COMISSIONADO DA PREFEITURA.

AUTORIZA EFETUAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA.

ABRE CREDITO ESPECIAL

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLANTAÇÃO.

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS, SC, CELEBRAR CONVÊNIO PARA INSCRIÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS JUNTO AO IPESC.

REAJUSTA SALARIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E COMISSIONADO DA PREFEITURA.

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA.